O óleo vegetal além de ser muito mais
barato que o gasóleo, emite menos CO2
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Aspectos Legais

  Como tratar do pagamento ISP do óleo vegetal

Como todos nós sabemos o estado Português decidiu que o óleo vegetal para ser utilizado como carburante tem que pagar imposto sobre produtos petrolífero que é de 0.36€ por litro.

Este imposto tem que ser pago na Alfândega da sua área residencial.

Se o total do imposto for inferior a 10€ fica-se isento e não se tem de pagar nada.

Fazendo as contas chega-se a conclusão que, para ser inferior a 10€ tem de se pedir a quantia de 27 litros que dá 9,84€. Mas mesmo que saiba que fica isento de imposto tem que ir a Alfândega mais perto de si declarar os 27 litros.

Para declarar este combustível tem que se dirigir á secção de imposto sobre produtos petrolíferos com uma carta dirigida ao Director da Alfândega Faça aqui o Download da Minuta a entregar na Alfândega a mencionar que quer utilizar 27litros como combustível na viatura xxxx com a matricula xxxx e que venho por este meio efectuar o pagamento o imposto sobre produtos petrolíferos.

Os senhores da alfandega fazem as contas e dá 9,84€ a pagar. e como é inferior a 10 € não tem que pagar nada, mas como esta situação ainda não foi introduzida no sistema informático da alfandega tem que se pagar os 9,84€ e depois pedir a devolução do mesmo. Assim que essa situação estiver resolvida voltamos a informar.

 

veja aqui qual a Alfandega mais perto de si

 

 


 

 
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